MINISTÉRIO LANÇA 1° PRÊMIO LITERÁRIO DA PESSOA IDOSA

MINISTÉRIO LANÇA 1° PRÊMIO LITERÁRIO DA PESSOA IDOSA

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, promove o 1º Prêmio Literário da Pessoa Idosa do MDH.

 

Inédito no âmbito da Administração Pública Federal, será um concurso de crônicas, com a proposta de incentivar a produção literária e contribuir para o envelhecimento ativo e saudável. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 21/11/18.

 

Esta 1ª ediçãodo concurso literário traz como tema “Memórias do lugar onde eu vivo”, no intuito de promover e resgatar a memória, além de valorizar a experiência da pessoa idosa e seu protagonismo na comunidade.

 

De acordo com o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Rogério Ulson, o objetivo é mobilizar a sociedade para o fortalecimento e promoção de políticas públicas em direitos humanos direcionadas às pessoas idosas.

 

Serão selecionadas 25 crônicas. Destas, serão escolhidas as três melhores, que farão jus à seguinte premiação adicional: 1º Lugar R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2º lugar R$ 3.000,00 (três mil reais); 3º lugar R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Pessoas Idosas de todo o Brasil podem participar, brasileiras ou naturalizadas. Cada candidato poderá inscrever somente uma obra literária para seleção.

 

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail:premioliterario@mdh.gov.br, tendo como título do e-mail “INSCRIÇÃO PRÊMIO LITERÁRIO”.

 

O edital pode ser conferido pelo link: 

fetagro.org.br/media/files/2/2_272.pdf

 

Fonte: Assessoria MDH

 

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2018

 

Prêmio Literário – “Memórias do lugar onde eu vivo”

 

O Ministério dos Direitos Humanos, por intermédio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, sediada no Setor Comercial Sul Quadra 09, lote “C”, Bloco A, 9º andar – Asa Sul, na cidade de Brasília, Distrito Federal, institui o presente Prêmio Literário com o tema “Memórias do lugar onde eu vivo”, com a finalidade de incentivar a produção literária das pessoas idosas e contribuir para o envelhecimento ativo e saudável, nos termos e condições estabelecidos neste Edital de Seleção Pública.

 

A iniciativa do Prêmio Literário visa celebrar o ano de 2018 – instituído como “Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa” pela Lei n.º 13.646/2018, e também data de aniversário dos 70 (setenta) anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 15 (quinze) anos do Estatuto do Idoso – como um marco fundamental na promoção de direitos desse segmento populacional, incentivando a prática literária e o envelhecimento ativo e saudável.

 

Nesse momento de comemoração, é importante que nossa sociedade paute a questão do envelhecimento da população brasileira, fato irreversível que impacta, sobretudo, no desenvolvimento de políticas públicas para o Brasil. A participação das pessoas idosas na seleção pública estimula ao potencial social e mental dos idosos bem como o reconhecimento das experiências e memórias vinculadas aos seus territórios de vivência, dando voz ativa ao protagonismo e visibilidade da pessoa idosa.

 

1.  DO OBJETO

 

1.1.   Constitui-se objeto deste edital a seleção e premiação de obras literárias inéditas, do gênero literário “crônica”, escritas em língua portuguesa por pessoas idosas com o tema “Memórias do lugar onde eu vivo”.

1.1.1.   Por obras literárias inéditas, para efeitos desse edital, entendem-se aquelas que não tenham sido premiadas nem publicadas em parte ou em sua totalidade, compreendendo por publicação o processo de divulgação, edição e distribuição da obra literária em livrarias ou qualquer outro meio em suporte impresso ou eletrônico (inclusive sites, blogs e redes sociais da internet), mesmo que não possua número de registro no ISBN.

1.1.2.  Considera-se “pessoa idosa” para fins deste Edital, aquelas acima de 60 anos, nos termos do art. 1º do Estatuto do Idoso.

   1.2. Ao presente concurso aplicar-se-ão as regras da Lei nº 8.666/1993, quando cabíveis.

 

2. DA PREMIAÇÃO

 

2.1.    Serão selecionadas para diagramação e divulgação no site do Ministério dos Direitos Humanos as 05 (cinco) melhores crônicas de cada região do país, perfazendo o total de 25 crônicas.

2.2.  Dentre as 25 (vinte e cinco) crônicas selecionadas, serão escolhidas as três melhores, que farão jus à seguinte premiação adicional:

 

 

 

1º Lugar

R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

2º lugar

R$ 3.000,00 (três mil reais)

3º lugar

R$ 2.000,00 (dois mil reais)

 

 

2.3.   Os 25 (vinte e cinco) autores vencedores serão divulgados previamente no site do MDH, enquanto que as três melhores redações serão divulgadas em cerimônia a ser realizada em Brasília-DF, tendo como convidados todos 25 (vinte e cinco) vencedores.

2.4.  O valor correspondente aos impostos/tributos previstos na legislação em vigor na data do pagamento será retido na fonte e o valor líquido será depositado por meio de ordem bancária na conta corrente ou poupança do selecionado.

2.5.    O prêmio será pago exclusivamente em conta corrente de qualquer banco ou conta poupança da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, que tenha o candidato premiado como único titular da conta, não sendo aceitas contas poupanças de outros bancos.

2.6.  Em caso de desistência, impossibilidade de recebimento do prêmio ou o não cumprimento das exigências do edital, por parte do proponente contemplado, o prêmio será destinado a outro proponente aprovado, observando a ordem de classificação estabelecida pela Comissão de Seleção.

 

3. DA INSCRIÇÃO

 

3.1.  Poderão participar do Prêmio pessoas físicas brasileiras ou naturalizadas que comprovem possuir 60 (sessenta) anos ou mais até a data de término das inscrições.

3.2.    Somente serão habilitadas obras inéditas em língua portuguesa brasileira, do gênero “crônica”, com o número máximo de 1.200 (mil e duzentas) palavras.

3.3.  Cada candidato pode inscrever somente uma obra literária para seleção.

3.4.  No caso de envio de mais de uma obra será considerada a última obra inscrita.

3.5.  Em casos de inscrição de uma mesma obra literária por candidatos diferentes ambos serão inabilitados.

3.6.  É vedada a inscrição de obras não inéditas e as que tenham recebido qualquer outro tipo de patrocínio de instituições públicas e/ou privadas.

3.7.   A data de inscrição compreenderá o período de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da publicação do edital, conforme prevê o art. 21, § 2º, I, da Lei nº 8.666, 1993.

3.8.    As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail: premioliterario@mdh.gov.br tendo como título do e-mail “INSCRIÇÃO PRÊMIO LITERÁRIO”.

3.9.  Só serão aceitos os trabalhos inscritos até às 23 horas e 59 minutos do prazo estipulado.

3.10.    As inscrições são gratuitas, cabendo ao candidato arcar com os eventuais ônus da participação neste Prêmio Literário, como despesas lan houses, serviços de escaneamento de documentos.

3.11.  As obras devem ser inscritas observando-se os seguintes procedimentos:

3.11.1.   O texto deverá ser digitado com fonte Times New Roman, tamanho 12, estilo normal, na cor preta; parágrafo de alinhamento justificado; espaço entrelinhas 1,5 cm; 3,0 cm nas margens superior e esquerda e, nas margens inferior e direita, 2,0 cm, de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Os textos que estiverem fora da formatação indicada serão automaticamente desclassificados.

3.11.2.    A obra deverá conter apenas textos. Inscrições com ilustrações, gráficos, fotos ou qualquer tipo de imagem serão inabilitadas.

3.11.3.   O arquivo enviado não deve conter assinatura, marca ou identificações de autoria no corpo do texto.

3.11.4.  Os arquivos inseridos sem conteúdo válido, ou vazio, serão eliminados da seleção.

3.12. Além da crônica, as inscrições devem ser submetidas com a seguinte documentação anexada ao mesmo e-mail:

  1. ficha de inscrição (Anexo I),

  2. declaração de autoria (Anexo II)

  3. da declaração de concordância (Anexo III),

c) arquivos digitalizados da Cédula de Identidade ou Carteira de motorista e CPF, quando não constar nos documentos anteriores;

3.12.1. Os formulários listados nas alíneas “a”, “b” e “c” acima estarão disponíveis no endereço eletrônico do Ministério dos Direitos Humanos e deverão estar completamente preenchidos com letra legível ou no formato digital e assinados tal como o documento oficial.

3.13.    A inscrição neste Prêmio Literário implica a aceitação pelo candidato das normas e condições estabelecidas neste Edital na sua totalidade, em relação às quais não pode alegar desconhecimento.

3.14.   A falta ou incompletude de um dos documentos implicará na inabilitação da inscrição pretendida.

 

 

4. DOS IMPEDIMENTOS

 

4.1.  Não podem participar desta seleção pública, sob pena de imediata inabilitação:

  1. servidores da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e servidores do Ministério dos Direitos Humanos, bem como as pessoas envolvidas na organização da seleção.

  2. integrantes das Comissões Julgadoras e de seus parentes ou afins, servidores, estagiários, prestadores de serviços terceirizados e/ou pesquisadores vinculados ao Ministério dos Direitos Humanos, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.

4.2.   O candidato deverá apresentar declaração negando a ocorrência destas hipóteses, como parte da documentação de inscrição.

 

 

5. DA HABILITAÇÃO

 

5.1.  A fase de habilitação é eliminatória, se inicia com o término do prazo de inscrição, e será realizada por uma comissão técnica que conferirá se as inscrições obedecem às exigências de prazo, condições, documentos e itens expressos neste Edital.

5.2.  Compete ao Diretor do Departamento de Políticas Temáticas para Pessoas Idosas designar uma Comissão Técnica, a qual presidirá, composta por servidores do quadro do MDH para proceder à habilitação das propostas inscritas.

5.3.   A Comissão Técnica de Habilitação, responsável pela verificação dos requisitos mínimos listados nos itens 3 e seus subitens, terá no mínimo 4 (quatro) membros titulares e respectivos suplentes, e será composta por servidores públicos com experiência na área administrativa.

5.4.    Compete à Comissão Técnica de Habilitação a avaliação dos requisitos inerentes à inscrição da proposta pela entidade.

5.5.    Serão inabilitadas as inscrições que não forem apresentadas na forma e nos prazos estabelecidos no item 3, e seus subitens.

5.6.   Caso seja identificada pela Comissão de Habilitação pendência, inadimplência ou falta de prestação de contas junto a qualquer órgão público, a proposta do candidato será inabilitada e arquivada.

5.7.  A relação dos candidatos habilitados e inabilitados será divulgada no endereço eletrônico do MDH, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações.

5.8.   Caberá Pedido de Reconsideração à Comissão Técnica de Habilitação para as propostas inabilitadas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do resultado, não cabendo apresentação de documentos posteriores ao prazo de inscrições ou pedido de qualquer alteração da proposta inscrita.

5.9.     O pedido de reconsideração deverá conter, obrigatoriamente, justificativa e ser encaminhada pelo proponente, exclusivamente por e-mail: premioliterario@mdh.gov.br com o título “PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO”.

5.10.   O resultado final dos proponentes habilitados e inabilitados será publicado no endereço eletrônico do MDH.

 

6.     DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

 

6.1.   A Comissão de Seleção será instituída pelo Diretor do Departamento Políticas Temáticas para Pessoas Idosas e será composta por, no mínimo, 04 (quatro) membros e respectivos suplentes, do governo e da sociedade civil, com reconhecida atuação na área e capacidade de julgamento nos campos de abrangência deste edital, tais como professores universitários de atuação evidenciada, profissionais destacados no meio literário e no mercado editorial do país, notório saber na área do envelhecimento, membros do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa, entre outros.

6.1.2. A comissão de seleção será constituída por meio de portaria editada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, exigindo-se que os respectivos membros assinem termos de compromisso de que não são parentes, por consanguinidade ou afinidade, na linha reta ou colateral, até o 3º grau, inclusive, de qualquer um dos inscritos no certame, bem como dos demais membros da comissão, a fim de garantir a isonomia na seleção dos candidatos e a impessoalidade.

  6.2.    Compete à Comissão de Seleção avaliar os projetos habilitados segundo os critérios definidos no item 11 deste edital.

6.3.  A Comissão de Seleção será presidida pelo Diretor de Políticas Temáticas da Pessoa Idosa, ao qual competirá o voto de qualidade.

6.4.   As decisões da comissão de seleção serão registradas em atas e juntadas nos autos de processo público, divulgando-se os resultados na forma da lei.

 

7. DA AVALIAÇÃO

 

  7.1. Ao avaliar as iniciativas, a Comissão de Seleção observará sua adequação à relevância estética e cultural da obra. Atribuirá nota de 0 a 10, de acordo com os seguintes critérios e pontuações:

 

CRITÉRIOS

 

DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS

Impactos artístico-culturais e/ou sociais

 

Ausente

 

Pouco

 

Suficiente

 

Bom

Muito Bom

Pontuação

 

Máxima

 

 

 

 

 

 

1

Qualidade Literária: as obras devem apresentar escolhas conscientes e domínio do autor sobre o gênero, a linguagem e a técnica literária. O produto final deve apresentar coesão estrutural e demonstrar o domínio da estrutura do gênero escolhido

 

 

 

 

 

0

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

5

 

 

 

 

 

7

 

 

 

 

 

10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

40 pontos

 

 

2

Criatividade/Originalidade: textos que apresentem soluções estéticas inovadoras e histórias que convidem à reflexão

 

 

0

 

 

3

 

 

5

 

 

7

 

 

10

 

 

3

Comunicabilidade: clareza e objetividade do texto. Devem apresentar desenvolvimento temático adequado, lógico e compreensível.

 

 

0

 

 

3

 

 

5

 

 

7

 

 

10

4

Valorização da pessoa idosa como sujeito de direitos

0

3

5

7

10

 

 

7.2.  A nota final será obtida a partir do cálculo da média aritmética simples entre as notas de pelo menos 2 (dois) avaliadores.

7.3.   A ordem de classificação se dará a partir da maior nota para a menor nota, sendo o primeiro classificado o que obtiver o maior resultado final e os selecionados, os 25 (vinte e cinco) melhores resultados.

7.4.   A pontuação máxima de cada projeto será de 48 (quarenta e oito) pontos, sendo que os projetos que obtenham pontuação mínima de menos de 20 (vinte) pontos serão desclassificados.

7.6.             Em caso de empate na totalização dos pontos, o desempate beneficiará a iniciativa do autor de maior idade.

7.7.  Não serão selecionadas obras que apresentem moralismos, preconceitos, estereótipos ou discriminação de qualquer ordem às mulheres, às crianças, aos jovens, aos idosos, à população negra, aos povos indígenas ou outros povos e comunidades tradicionais, à população de baixa renda, às pessoas com deficiência, às lésbicas, aos gays, aos bissexuais, aos travestis e transexuais, ou conteúdo que firam os direitos humanos. Da mesma forma, não serão selecionadas obras que contenham teor doutrinário, panfletário, político ou religioso.

7.8.   O resultado preliminar dos projetos classificados e não classificados será divulgado no endereço eletrônico do MDH.

7.9.   Caberá pedido de reconsideração à Comissão de Seleção no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação no DOU.

7.10.      O pedido de reconsideração deverá conter obrigatoriamente justificativa e ser encaminhado pelo candidato exclusivamente por e-mail: premioliterario@mdh.gov.br com o título “PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO”.

7.11.     A comissão de avaliação designará, entre seus membros, aqueles que farão o julgamento dos pedidos de reconsideração e, caso sejam procedentes, a reavaliação dos projetos.

7.12.   A lista dos pedidos deferidos e indeferidos e o resultado final dos projetos vencedores serão divulgados no sítio do MDH, sendo de total responsabilidade do candidato acompanhar a atualização dessas informações.

 

8.   DA PREPARAÇÃO DOS SELECIONADOS PARA A CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO

 

8.1.   O candidato da iniciativa selecionada terá o prazo de 5 (cinco) dias corridos para verificação da regularidade, pelo Ministério dos Direitos Humanos, das seguintes certidões:

  1. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, a ser obtida no endereço www.receita.fazenda.gov.br; e

  2. Comprovante de conta bancária;

8.2. A não regularidade em qualquer de uma das certidões acima identificadas no prazo previsto no item 14.1, implicará no arquivamento do projeto e na convocação do classificado seguinte na lista de classificação geral.

8.3.  A inadimplência registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) impede o recebimento do prêmio.

                    8.4.  Não receberão recursos públicos os candidatos selecionados que possuírem dívida com a União.

8.5.  O prêmio a que farão jus as três melhores obras é intransferível e inegociável.

 

9. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

 

9.1.   O recurso orçamentário disponibilizado à execução deste Edital tem o aporte no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), oriundos do Programa 2064 – Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Ação Orçamentária 218Q – Promoção e Defesa de Direitos da Pessoa Idosa.

 

10.  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

10.1.   Os autores premiados cederão os direitos autorais patrimoniais não exclusivos sobre a obra ao Ministério dos Direitos Humanos. Os trabalhos premiados passarão a fazer parte do acervo do Ministério dos Direitos Humanos, podendo ser utilizados, total ou parcialmente, em expedientes e publicações — internas e externas — em quaisquer meios, inclusive internet, respeitados os créditos do autor, sem que caiba a percepção de qualquer valor, inclusive a título autoral.

10.2.   Os direitos autorais das obras inscritas nesta seleção permanecem sendo exclusivos de seus autores, que podem livremente optar por publicá-las.

10.3.   As obras vencedoras, caso venham a ser publicadas por seus autores, deverão conter referência ao Ministério do Direitos Humanos e ao prêmio recebido por este Edital. Além disto, sempre deve constar em qualquer suporte de divulgação da obra literária premiada a referência da premiação obtida.

10.4. Dúvidas e informações referentes a este edital poderão ser esclarecidas e/ou obtidas por meio do endereço eletrônico: premioliterario@mdh.gov.br ou pelo telefone (61) 2027.3767.

10.5.   Na hipótese de ocorrerem novas dotações orçamentárias, poderão ser premiadas outras obras, desde que observada a ordem de classificação feita pela Comissão de Seleção.

10.6.         O prêmio aos candidatos está condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito.

10.7.  Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou nota do candidato, valendo, para tal fim, os resultados publicados nos meios divulgados neste Edital.

10.8.   É de competência da Comissão Organizadora do MDH a modificação e interpretação do presente Edital, cabendo-lhe dirimir eventuais dúvidas na operacionalização do processo.

10.9.     A seleção poderá ser revogada em qualquer uma de suas fases, por motivos de oportunidade e conveniência administrativas, devidamente justificadas, sem que caiba aos respectivos participantes direito à reclamação ou indenização.

10.10.    O regulamento do presente edital, disposto no art. 52 da Lei n.º 8.666/93, está disponível no site do Ministério dos Direitos Humanos : www.mdh.gov.br.

10.11.    O referido Edital terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação de seu resultado final.

Anexo I– Ficha de inscrição. Anexo II – Declaração de Autoria

Anexo III – Declaração de Concordância, Não Ocorrência de Impedimentos; Anexo IV – Modelo de Pedido de Reconsideração.

 

 

 

Rogério Luiz Barbosa Ulson

 

Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Fonte:fetagro.org.br/noticias/1853-ministerio-lanca-1-premio-literario-da-pessoa-idosa

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