Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica - Art. 52 CC

 Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica - Art. 52 CC

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS - OMDDH

 

Direito Civil - Aula 48 - Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica - Art. 52 CC

 

EX: Organizações, Associações, Fundações, Academias, Conselhos, Federações, Confederações, Institutos, Seminários, Convenções, Ordens, Sindicatos e entre outras INSTITUIÇÕES ASSOCIATIVAS REPRESENTANTE DE UMA CLASSE ESPECÍFICA...

Todos são iguais e tem os mesmos direito perante as LEIS.

Não existe nenhuma Instituição maior no sentido do DIREITO que a outra.

Todas Instituições que realizam Cursos Presenciais, Semi-Presenciais e EAD, Formam, Nomeiam, Filiam e Representam os seus Filiados ou Associados tem igualdade de DIREITOS como nos ensina o CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

TODA BASE DE DIREITO ASSOCIATIVO É CONSTITUCIONAL

Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988

Art. 5°- Incisos: XVII, XVIII, XIX, XX, XXI.

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

TODA BASE DO DIREITO ASSOCIATIVO ESTÁ REGULAMENTADO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E CNPJ

Lei Federal n° 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Capitulo II

DAS ASSOCIAÇÕES

Art. 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61.

CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

Fonte de pesquisa na internet: 

( YOUTUBE VÍDEO)

www.youtube.com/watch?v=_-Sau5cZ9Zo

 

 

OMDDH - World Organization of Human Rights Defenders.

Dom Pedro I do Brasil

No dia 12 de outubro de 1798, exatamente 221 anos nascia, na Sala Dom Quixote do Palácio de Queluz, Pedro de Alcântara Francisco António João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, nosso primeiro Imperador e o pai de nossa...

EVENTO CÍVICO DA OMDDH

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS - OMDDH CONVITE ESPECIAL A TODOS OS NOSSOS AMIGOS PARA PARTICIPAREM DO EVENTO CÍVICO DA OMDDH O EVENTO SERÁ REALIZADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA PAZ E AOS 170 ANOS DE NASCIMENTO DO DIPLOMATA JOAQUIM NABUCO. O Conselho Histórico,...

"Origem Histórica do Dia Internacional da Paz"

O Dia Internacional da Paz é celebrado em 21 de Setembro, foi declarado pela ONU em 30 de novembro de 1981.       O Dia Internacional da Paz foi estabelecido em 1981 pela Resolução 36/67 e coincidiu com a sessão inaugural da ONU daquele ano, que acontece na terceira...

25 DE AGOSTO - DIA DO SOLDADO

No dia 25 de agosto comemora-se o dia do soldado. A escolha da data foi em homenagem ao aniversário de Duque de Caxias, Luis Alves de Lima e Silva, que se tornou patrono do exército brasileiro.   Soldados são pessoas que se alistam para prestar serviços na defesa do país, no Exército, Marinha...

CONDE D'Eu

    Príncipe Luís Filipe Maria Fernando Gastão d'Orleans nasceu a 28 de abril de 1842, no castelo  de Neuilly-sur-Seine, filho primogênito do Duque de Nemours – quarto filho do Rei Luís Filipe – e da Princesa Vitória Augusta de Saxe Coburgo Gotha.     Escolheu a...

A ideia do Cristo na montanha do corcovado.

    A ideia do Cristo na montanha do corcovado partiu da Princesa Isabel.     Muitos abolicionistas tiveram a ideia de fazer uma estátua da Princesa Isabel em 1871 com a lei do ventre livre assinada por ela e depois na lei áurea em 1888 também assinada por ela. A...

O príncipe das artes e Cultura Dom Alexandre

A seriedade de um trabalho reconhecido por mérito. O príncipe das artes e Cultura Dom Alexandre, apoio pleno a cultura.       Importante personalidade dentre os Acadêmicos no Brasil, DOM ALEXANDRE CAMÊLO RURIKOVICH CARVALHO, Presidente da FEBACLA - Federação Brasileira dos...

Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica - Art. 52 CC

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS - OMDDH   Direito Civil - Aula 48 - Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica - Art. 52 CC   EX: Organizações, Associações, Fundações, Academias, Conselhos, Federações, Confederações, Institutos, Seminários, Convenções, Ordens,...

Ser Nobre

“Ser nobre” não significa “ser melhor”. Em termos de espiritualidade e de realidade social significa ter consciência de um legado recebido graciosamente no evoluir das gerações. Significa procurar ser digno desse legado e, fundamentalmente, significa ter consciência de uma obra a realizar e de uma...

O que faz um Embaixador de Paz

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS - OMDDH Signatária do Pacto Global da ONU sob o Registro n° 93551   EMBAIXADORES DA PAZ ENTRE AS NAÇÕES Projeto da OMDDH registado e credenciado no Pacto Global da ONU. VISÃO Nomear Embaixadores da Paz OMDDH para trabalho voluntário...
1 | 2 >>