Ministério da Cultura Lei Rouanet

Ministério da Cultura Lei Rouanet

 

1. O que é a Lei Rouanet?

A Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), promulgada durante a gestão do ministro Sérgio Paulo Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), cuja finalidade é a captação e canalização de recursos para os diversos setores culturais.

2. O que é o PRONAC?

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído em dezembro de 1991, com a promulgação da Lei nº 8.1313/ 91, mais conhecida como Lei Rouanet. O PRONAC visa a apoiar e direcionar recursos para investimento em projetos culturais. Os produtos e serviços resultantes serão de exibição, utilização e circulação pública, não podendo ser destinados ou restritos a circuitos privados e coleções particulares.

3. Quais são as finalidades do PRONAC?

·         Facilitar à população o acesso às fontes de cultura;

·         Estimular a produção e difusão cultural e artística regional;

·         Apoiar os criadores e suas obras;

·         Proteger as diferentes expressões culturais da sociedade brasileira;

·         Proteger os modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira;

·         Preservar o patrimônio histórico e cultural brasileiro;

·         Desenvolver a consciência e o respeito à cultura de outros povos e/ou nações;

·         Estimular a produção e a difusão de bens culturais de valor universal;

·         Dar prioridade ao produto cultural brasileiro.

4. Quais são os mecanismos de apoio do PRONAC?

·         Incentivo Fiscal

·         Fundo Nacional da Cultura – FNC

·         Fundos de Investimento Cultural e Artístico – Ficart (ainda não ativos)

5. Quem pode ser beneficiado pelo mecanismo de incentivo fiscal?

Podem apresentar propostas pelo mecanismo de incentivo fiscal as pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc.); pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.); e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONGs, organizações culturais etc.).

6. O que é uma proposta cultural?

Requerimento apresentado por pessoa física ou jurídica de natureza cultural, por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), visando à obtenção dos benefícios do mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº 8.313/1991. A proposta deve conter programas, planos, ações ou conjunto de ações inter-relacionadas para alcançar objetivos específicos, dentro dos limites de orçamento e tempo delimitados. Após análise de admissibilidade realizada pelo MinC, a proposta ganha o status de projeto cultural e é encaminhada à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que recomendará aprovação ou indeferimento ao Ministério.

7. Como apresentar uma proposta cultural para o mecanismo de incentivo?

As propostas culturais serão apresentadas exclusivamente pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo (Salic), que pode ser acessado pelo link:

·         http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb

Após acessada a página inicial do sistema, o usuário deverá acessar o link "Não sou cadastrado". Preencha os dados e aguarde o recebimento do e-mail com senha.

No ato do cadastramento da proposta, o proponente deverá comprovar sua natureza cultural anexando ao formulário preenchido a documentação exigida no Art. 7º da Instrução Normativa nº 1/2012/ MinC, conforme sua natureza jurídica. Para as pessoas jurídicas, a inscrição será feita por seu representante legal e a comprovação da finalidade cultural do proponente dar-se-á por meio das informações contidas nos atos constitutivos, no contrato social, no estatuto, na ata ou em instrumento congênere e de elementos materiais comprobatórios de sua atuação na área cultural nos últimos 2 anos.

Deve-se ressaltar que o período para apresentação de propostas culturais é de 1º de fevereiro a 30 de novembro de cada ano. Ademais, não serão admitidas propostas culturais apresentadas em prazo inferior a 90 dias da data prevista para o início da execução do projeto.

8. Quais documentos necessários para o cadastramento da proposta?

No momento do cadastramento da proposta cultural no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo (Salic), serão anexados os seguintes documentos em meio digital (formato PDF) e prestadas as seguintes informações:

·         Para pessoas físicas:

a) Currículo ou portfólio, com destaque para as atividades na área cultural;

b) Cópia de documento legal de identificação que contenha foto e assinatura, número da Carteira de Identidade e do CPF; e

c) Cédula de identidade de estrangeiro emitida pela República Federativa do Brasil, se for o caso;

·         Para pessoas jurídicas:

a) Relatório das ações de natureza cultural realizadas pela instituição;

b) No caso de a instituição ter menos de dois anos de constituição, anexar no Salic a versão atualizada do currículo ou portfólio, comprovando as atividades culturais de seus dirigentes;

c) Cópia atualizada do estatuto ou contrato social e respectivas alterações posteriores devidamente registradas no órgão competente ou do ato legal de sua constituição, conforme o caso;

d) Cópia da ata de eleição da atual diretoria, do termo de posse de seus dirigentes, devidamente registrado, ou do ato de nomeação de seus dirigentes, conforme for o caso;

e) Cópia de documento legal de identificação do dirigente da instituição que contenha: foto, assinatura, número da Carteira de Identidade e do CPF;

·         Para qualquer proposta cultural:

a) Plano básico de divulgação, de acordo com campos previamente definidos no Salic;

b) Plano de distribuição, com descrição dos produtos a serem distribuídos, inclusive os gratuitos, especificando a destinação e os valores;

c) Projeto pedagógico com currículo do responsável, no caso de proposta que preveja a instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artístico, destinados à formação, à capacitação, à especialização e ao aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura;

d) Plano de execução contendo carga horária e conteúdo programático, no caso de oficinas, de workshops e de outras atividades de curta duração;

e) Outras fontes pretendidas para a arrecadação de recursos, inclusive aqueles solicitados a outros órgãos e esferas da Administração Pública, assim como dos recursos próprios ou de terceiros, caso venha a ocorrer durante a execução do projeto;

f) Declaração de que obterá a autorização dos titulares dos direitos autorais, conexos e de imagem em relação aos acervos, às obras e imagens de terceiros como condição para utilizá-los no projeto;

g) Declaração de que obterá alvará ou autorização equivalente emitida pelo órgão público competente, no caso de eventos ou intervenções artístico-culturais em espaços públicos; e

h) Declaração de que destinará para fins culturais, todo e qualquer bem ou material permanente a ser adquirido ou produzido com recursos de incentivo fiscal, após a finalização do projeto ou dissolução da instituição, devendo ainda apresentar recibo na prestação de contas, no caso de direcionamento do bem a outra entidade de natureza cultural;

Obs: Para cada área cultural, há um rol de documentos específicos. Verificar documentação no Art. 7º da Instrução Normativa nº 1/ 2012/ MinC.

9. Como um projeto cultural é aprovado para o mecanismo de incentivo?

Primeiramente, é realizada pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) a análise de admissibilidade da proposta cultural, que promove a verificação documental e o exame preliminar. Em seguida, a proposta é transformada em projeto e segue para a unidade técnica de análise correspondente ao segmento cultural do produto principal (Funart, Ibram, Iphan, Palmares, Fundação Casa de Rui Barbosa ou Fundação Biblioteca Nacional).

Recebido o projeto, a unidade técnica analisa o projeto em até 30 dias corridos, podendo esse prazo ser estendido quando o projeto for de recuperação de patrimônio histórico ou de construção de imóvel. Durante esse processo, a unidade técnica homologa o parecer técnico emitido por um parecerista e retorna o processo para o Ministério da Cultura. Independemente da recomendação técnica pela aprovação (total ou parcial) ou pelo indeferimento, o projeto é encaminhado à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, que se manifesta e recomenda decisão.

Depois da manifestação da CNIC, o projeto cultural é submetido à decisão do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, da qual o proponente é notificado em até 5 dias úteis por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo (Salic). Em caso de aprovação total ou parcial, a decisão é ratificada pela Portaria de Autorização para Captação de Recursos Incentivados, publicada no Diário Oficial da União.

10. Quem pode apoiar projetos culturais?

·         Pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda

·         Empresas tributadas com base no lucro real

Não podem apoiar pelo incentivo fiscal:

·         Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional

·         Empresas com regime de tributação baseada em lucro presumido ou arbitrado;

·         Doador ou patrocinador vinculado à pessoa, instituição ou empresa titular da proposta cultural, exceto quando se tratar de instituição sem fins lucrativos, criada pelo incentivador.

11. Quais são as formas de apoio?

O apoio pode ser efetuado por duas formas: doação ou patrocínio.

doação compreende as seguintes ações:

·         Transferência definitiva e irreversível de recursos financeiros, em favor do titular da proposta cultural;

·         Transferência definitiva e irreversível de bens, em favor do titular da proposta cultural;

·         Também se configura como doação o valor despendido com as despesas de restauração, conservação ou preservação de bem tombado pela União, por pessoa física pagadora do Imposto de Renda ou pessoa jurídica tributada com base no lucro real dele proprietária ou titular. Este tipo de gasto também pode ser objeto de benefício fiscal.

Na doação é proibido qualquer tipo de promoção do doador e só podem se beneficiar dela propostas culturais de pessoa física, ou jurídica sem fins lucrativos.

patrocínio compreende as seguintes ações:

·         Transferência definitiva e irreversível de dinheiro;

·         Transferência definitiva e irreversível de serviços;

·         Utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem transferência de domínio.

No patrocínio pode haver publicidade do apoio com identificação do patrocinador, e qualquer proposta aprovada pode se beneficiar dele, inclusive as que estiverem em nome de pessoa jurídica com fins lucrativos.

12. Quais são os benefícios tributários do incentivador?

O Art. 18 da Lei nº 8.313/1991 permite ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, abater integralmente do imposto de renda os valores destinados ao apoio de projetos culturais, a título de doação ou patrocínio, dos seguintes segmentos:

·         Artes Cênicas;

·         Livros de valor artístico, literário ou humanístico;

·         Música erudita ou instrumental;

·         Exposições de Artes Visuais;

·         Doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para manutenção desses acervos;

·         Produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual (apenas produções independentes e culturais-educaticas de caráter não-comercial, realizadas por empresas de rádio e televisão);

·         Preservação do patrimônio cultural material e imaterial (só é considerado como patrimônio o bem cultural oficialmente tombado, em esfera federal, estadual ou municipal; processo de tombamento em andamento não é considerado);

·         Construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes.

Quanto aos demais segmentos culturais, o Art. 26 da Lei 8.313/1991 estabelece os seguintes percentuais de dedução:

Pessoas Jurídicas tributadas com base no lucro real:

·         30% do valor patrocinado;

·         40% do valor doado.

Pessoas físicas:

·         60% do valor patrocinado;

·         80% do valor doado.

13. O que é o Fundo Nacional da Cultura?

O Fundo Nacional de Cultura (FNC) é um fundo público de natureza contábil, cujo objetivo é captar e destinar recursos para projetos culturais compatíveis com o PRONAC. Os benefícios são concedidos através de programas setoriais realizados por edital ou apoio das denominadas "propostas culturais de demanda espontânea", que não se enquadram em programas específicos, mas têm afinidade com as políticas do setor cultural. O processo seletivo dessas demandas espontâneas é realizado pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC), mediante a celebração de convênio ou contrato de repasse.

14. Quem pode obter apoio do Fundo Nacional da Cultura?

Podem propor projetos para receber recursos do FNC as pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, assim como entidades administrativas e órgãos públicos federais, estaduais e municipais. No tocante às pessoas jurídicas de direito público ou privado de natureza cultural sem fins lucrativos, estas são encaixadas na modalidade de apoio de recursos não-reembolsáveis. Já as pessoas físicas ou pessoas jurídicas privadas com fins lucrativos, na modalidade de apoio de financiamentos reembolsáveis, por meio de agentes financeiros credenciados pelo Ministério da Cultura.

 

Fonte: Ministério da Cultura.

Leis e Direitos Autorais.

Estrutura do Conto

          CONTO – História completa e fechada como um ovo. É uma célula dramática, um só conflito, uma só ação. A narrativa passiva de ampliar-se não é conto. Poucas são as personagens em decorrência das unidades de ação, tempo e lugar. Ainda em...

Ministério da Cultura Lei Rouanet

  1. O que é a Lei Rouanet? A Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), promulgada durante a gestão do ministro Sérgio Paulo Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), cuja finalidade é a captação e canalização de recursos para os diversos setores culturais. 2. O que é o PRONAC? O...

O que é ficha Catalográfica?

DESCRIÇÃO: edocbrasil         De acordo com o artigo 6º da Lei 10.753 de 2003, todos os livros publicados no Brasil devem conter a Ficha Catalográfica, ou, CIP (Cataloguing in Publication) – no Brasil Catalogação na Publicação – e deve estar de acordo com o padrão...

Como construir a Capa para seu Livro.

        Quando construímos um trabalho literário, temos várias etapas que precisamos pensar.          Como todo livro, a primeira impressão é o convite aos leitores a visitarem nosso trabalho, e por isso uma boa capa é fundamental...

Como diagramar seu livro no Word.

        Geralmente eu usava apenas o formado “Times New Roman” no espaçamento simples letra número 12, usava margens superiores e inferiores 1,91 centímetro, e para as margens direita e esquerda a mesma medida. Porém, com a evolução dos trabalhos e muito estudo,...

Quanto custa publicar um livro?

Se você vai publicar seu livro por uma editora comercial, o custo a ser levado em conta é o de tempo para a divulgação de sua obra. Se você acha que o ponto final é o fim do seu trabalho, engana-se. Para dar certo, mesmo sendo publicada por uma editora competente, sua obra precisa que você a...

Imagem, Fotografia e Direitos Autorais

Foto Ilustrativa  http://gibanet.com/sobre/direitos-autorais           Imagem, no cotidiano da editoração, costuma ter duplo significado: o de efígie, vinculado aos direitos da personalidade, e o de reprodução fixada de...

O que é Lauda.

INFORMAÇÕES PARA TRADUTORES INICIANTES           O que é uma "lauda"?         Como calcular uma lauda?         Tipos de Lauda.            Cobrança...

Violação dos direitos Autorais.

Aspectos atuais do Direito Autoral a violação dos direitos de Propriedade Intelectual – Responsabilidade dos provedores de internet   Luis Felipe Salomão         Nessa linha, os juízes desempenham mister da mais alta relevância, na medida em que...

Lei de Direitos Autorais.

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE...

Biografias não autorizadas.

Edição do dia 10/06/2015 10/06/2015 21h33 - Atualizado em 11/06/2015 21h39 Ministros do STF decidem liberar biografias não autorizadas Magistrados invocaram a liberdade de expressão garantida na Constituição. Ministra Cármen Lúcia foi a relatora do...

Como registrar seu livro na Biblioteca Nacional?

        Registro e Averbação de obras na Biblioteca Nacional.         Para os escritores que estão começando sua vida literária, quero deixar algumas dicas, e alguns caminhos, passo a passo, para terem seus direitos...
1 | 2 >>

O País e o Mundo.

Padre Desaparecido em Cachoeira Paulista SP.

        Padre Lázaro está desaparecido desde 09/12/2017, e foi visto pela última vez entrando em um carro ao final da missa de Santa Cabeça em Cachoeira Paulista/ SP.         Quem tiver alguma informação favor ligar para (12)...

III Amostra Cultural Espanhola.

Vai acontecer no calçadão de Caxambu dia 02 de dezembro de 2017  às 10 horas da manhã, a III Amostra Cultural Espanhola. Vai ter comidas típicas e artesanatos para venda. A Loja Valentina Modas irá participar deste evento com desfile das roupas da loja. Contamos com vocês!! Venham nos...

Churrascaria Bistecão Gaúcho II.

      O paladar fala por si, o atendimento nos cativa, o que falar deste estabelecimento.    Conheço o restaurante Bistecão Gaúcho a mais de 20 anos, um local amplo, com estacionamento próprio, comidas a lacarte, self service, rodízio de carnes preparados e retirados...

Carnaval em Flor 2018.

    O carnaval mais esperado da região já está em pleno vapor. Para a realização do “Carnaval em Flor 2018 em Liberdade as administradoras e idealizadoras do projeto buscam arrecadar verbas através de mais trabalho e laser, demonstrando a todos o exemplo de como a união de pessoas...

Maria Cecilia Camargo

    Muitas vezes a leitura nos encanta pelo soar dos versos e desfecho dos textos e romances, mas como tal, um olhar sobre a sensibilidade feminina nos leva ao fascínio da hipnose, assim eu me refiro ao trabalho da artista curitibana Maria Cecilia Carmargo, que leva para suas...

Caxambu inspira a paz.

        Localizada no sul do Estado de Minas Gerais com acesso pelas rodovias BR267 e BR354, a cidade inspira paz e beleza, suas tardes de sábado na Praça Dezesseis de Setembro localizada no centro da cidade, a cultura e a boa música são constantes.   ...

História do RankBrasil

“Quem é recordista no Brasil está entre os melhores do mundo”, Luciano Cadari       Em 1997, o paranaense Luciano Cadari, que é natural de Altônia e atualmente reside em Curitiba, começou a colecionar informações relacionadas às potencialidades do Brasil em um tímido site,...

3º Seminário do Turismo do circuito Serras de Ibitipoca.

23 de novembro de 2017 Salão da Cachoeira do Sossego Rodovia BR-267, Km 167, s/n Perobas, Lima Duarte.   Programação: 13h – Credenciamento 13:45h – Abertura 14h – Palestra: “Políticas Pública do Turismo em Minas Gerais” – Gustavo Arrais (Secretário Adjunto de Turismo do Estado de Minas Gerais...

Cuiabá.

   Cuiabá. “Fundada pelo bandeirante António Pires de Campos,    Cuiabá origina-se do nome "Ikuiapá", que significa "lugar de flecha-arpão". Acredita-se que o local era frequentado pelos índios Bororo que pescavam com flecha-arpão na foz do rio Ikuiébo, afluente do Rio Cuiabá....

Festa de setembro em Liberdade.

        A imagem do Senhor Bom Jesus do Livramento é considerada uma das mais belas obras de arte sacra de todo o sul de Minas. Esculpida entre os anos de 1720 e 1750, a imagem mede, em seu conjunto, 1,90m. O grande destaque está no sangue que escorre das chagas de...

Alerta do Ministério Público Federal e da Polícia Federal

    Foto ilustrativa web.     Repasso uma informação importante a todos nossos leitores e amigos, pois tenho recebido muitos e-mail de intimação que inicialmente ditos serem da Policial Federal e do Ministério Público Federal, imaginei que pudesse ser fraude, entrei em...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>