Como registrar seu livro na Biblioteca Nacional?

Como registrar seu livro na Biblioteca Nacional?

        Registro e Averbação de obras na Biblioteca Nacional.

        Para os escritores que estão começando sua vida literária, quero deixar algumas dicas, e alguns caminhos, passo a passo, para terem seus direitos autorais garantidos por lei.

 

        O ISBN é um código de catalogação de obras, ele sozinho não garante o reconhecimento do direito intelectual da obra a ser divulgada. Para os que gostam de divulgar em comunidades e sites, aconselho a todos a divulgarem trabalhos que estejam devidamente registrados, pois em um caso de Plágio, só o registro garante o total reconhecimento da autoria.

 

        E no caso de alguma pessoa inescrupulosa registrar o trabalho divulgado na internet de outro autor, sem que o mesmo tenha tomado o cuidado do registro, isso poderá acarretar a longas brigas na justiça, e podendo o verdadeiro autor da obra perder a demanda, pois só é dono de um trabalho, quem tem o registro legal do mesmo.

 

        Siga as informações abaixo descritas do site da Biblioteca e tenham seu direito garantido.

 

Registro ou averbação

 

        Todo pagamento deve obrigatoriamente ser feito através de GRU, em qualquer agência do Banco do Brasil. Não enviar ao EDA cheques ou moedas em espécie.

        ATENÇÃO

        No caso do Requerimento ser entregue através de Procuração, a mesma deverá informar o CPF e o endereço completo do procurador (incluindo o CEP).

  1. Caso o pedido de registro e/ou averbação se der via procurador; na Procuração deverão estar informados o CPF e o endereço completo do procurador (incluindo o CEP).
  2. O comprovante de entrega de documentos com o respectivo número de protocolo será fornecido ao requerente que fizer sua solicitação de modo presencial na recepção da Sede do EDA (Rio de Janeiro) e nos Postos Estaduais.
  3. Caso o requerente não possa se dirigir pessoalmente à Sede ou a um dos Postos Estaduais do EDA, a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA (ver Exigências para Registro ou Averbação) deverá ser enviada por SEDEX ou Carta Registrada para a sede do EDA no Rio de Janeiro. Neste caso, não será possível encaminhar o recebido de entrega de documentos com o respectivo número de protocolo.  O requerente deve aguardar comunicado, via Correios, com informações sobre a solicitação encaminhada, observando os prazos estabelecidos na norma vigente.
  4. Requerimentos antigos e alterados na sua forma não serão aceitos para formalização de pedido de registro e serviço.

 

        INFORMAÇÕES SOBRE COMO REGISTRAR TEXTOS NA BIBLIOTECA NACIONAL


        Se você criar uma obra, a registrar em cartório e pensar que poderá dormir tranqüilo pois seus direitos estarão garantidos, estará se enganando, caso outra pessoa registrar sua obra no EDA (Escritório de Direitos Autorais) infelizmente terá direitos sobre a mesma. Registro em cartório não define a obra pensar desta maneira é um erro. A única forma de proteção integral é efetuar o registro do Direito Autoral.


        O Escritório tem representações regionais, os endereços seguem abaixo, guarde esta lista. Os autores poderão também enviar o material, com pedido de registro, pelo correio, para qualquer uma das sedes (preferencialmente por SEDEX).


        O que levar?
        Xerox: RG + CPF
        Todas as obras devem ser apresentadas em pastas tipo polionda ou papelão com elástico: (c/ o título das obras e índice com numeração)
        Uma cópia irá para a Biblioteca (assinar cada folha, conforme RG); a outra irá ficar com o escritor e/ou compositor.
        O Escritório procede enviando os trabalhos de letras de música, músicas com partitura, textos literários e teatrais, poesias, crônicas, contos, romances, etc para à Biblioteca Nacional.
        Os valores são de R$20,00 (vinte reais - até 100 páginas) para pessoas físicas – o autor pode registrar um conjunto de trabalhos (um livro de poesias, por exemplo) pagando essa taxa única e de R$40,00 (quarenta reais) para pessoas jurídicas, ou música com partitura (que nesse caso, o valor será cobrado por obra)
        Preço conforme a época do ARTIGO (pode ter sofrido algum reajuste/contate com o EDA)
        G.R.U (Guia de Recolhimento da União: será pago na agência do Brasil)
        Para imprimir o boleto do Guia de Recolhimento da União, acesse o site arquivo.bn.br/portal/index.jsp?nu_pagina=69

        Outro caminho:www.bn.br/servico/direitos-autorais/registro-ou-averbacao , clique em SIAFI - Guia de Recolhimento da União – Impressão GRU simples. Verifique os dados de preenchimento obrigatório no site da Biblioteca Nacional e lembre-se de enviar o comprovante original!


        Caso isso não seja possível, dirija-se ao EDA de sua cidade para pegar seu boleto. Se informar no local como se poderá obter o GRU para o recolhimento de uma taxa/ que provavelmente poderá ser pago em agência do Brasil próximo ao escritório de representação e/ou Biblioteca.
        Nota: Todo pagamento deve obrigatoriamente ser feito através de GRU/(sujeito a mudanças). Aproveitamos para informar que não deve ser enviado ao EDA cheques ou moedas em espécie.
        Registro de Obras:
        Registramos no EDA: livros, poesias, músicas(letras e/ou partituras), desenhos, fotografias.
        Veja listagem completa aqui ou em nosso formulário.
•  Normas
•  Procedimentos para registro de Música
•  Formulário de Requerimento
•  GRU
•  Tabela de Preços
•  MODELO de preenchimento do Formulário de Requerimento.


        Serviços:
        Além do registro de obras, o Escritório de Direitos Autorais presta outros serviços, tais como: análise de recurso contra indeferimento, saída de dependência (a partir do cumprimento ou não de exigência feita pelo Escritório de Direitos Autorais), busca de anterioridade (Certidão de Inteiro Teor), 2.ª via de Certificado de Registro, 2.ª via de Carta de Indeferimento, retificação de registro, averbações de contrato de cessão de direitos patrimoniais, edição e licença; reprodução (cópia) de obras depositadas para registro.
•  Normas
•  Formulário de Serviço
•  GRU
•  Tabela de Preços
•  MODELO de preenchimento do Formulário de Serviço.
 

 

        Observações:


        Ao requerente no ato do atendimento, na recepção da sede do Escritório de Direitos Autorais e nas Representações, será fornecido como comprovante do recebimento do pedido de registro da obra um protocolo. Caso o requente não possa se dirigir a nossa Sede ou a uma de nossas         Representações, toda a documentação deverá ser enviada por SEDEX ou Carta Registrada diretamente para o Rio de Janeiro. Para os pedidos de registro efetuados através dos Correios, não fornecemos protocolo. Neste caso o requerente deverá aguardar o recebimento da resposta pelo Correio, de acordo com os prazos vigentes.
        Após todo trâmite efetuado, guardar nº do registro e recibo de pagamento, (telefonar para a Biblioteca para saber quando os textos foram registrados tendo em mãos o nº solicitado).
        Representações EDA:

 

        Depois impresso pelo site:www.bn.br/servico/direitos-autorais/registro-ou-averbacao no link a esquerda do site em Guia de recolhimento do GRU e pago.

        O valor a ser recolhido pode ser encontrado na tabela, através do link: www.bn.br/servicos/direitos-autorais

        A obra impressa em papel A4 e assinada em todas as folhas.

   Feito o preenchimento do formulário de registro e averbação, baixada no link: www.bn.br/sites/default/files/documentos/diversos/2014/1203-registro-ou-averbacao/registro-ou-averbacao-579.pdf

 

        Todos os documentos devem ser recolhidos e enviados para a biblioteca nacional, em uma basta de Polietileno para o endereço abaixo.

 

Rio de Janeiro - RJ (SEDE) 
Escritório de Direitos Autorais
Rua da Imprensa, 16/12º andar - sala 1205
Castelo - Rio de Janeiro - 20030-120
Tel (21) 2220-0039, 2262-0017
Fax (21) 2240-9179 

 

Observações Finais:

 

         1. A cópia da obra tem que estar em papel A4, e não pode ser encadernada.

         2. Não se paga nada além do recolhimento do GRU, pelas agências bancárias do país, e a despesas dos correios.

         3. E o registro em cartório, também não garante a autoria da obra.

 

        A todos nossos amigos Escritores, bom trabalho e minhas saudações literárias.


Leandro Campos Alves, 08/02/2015.

 

 


 

 

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